O Ministério Público de São Paulo denunciou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o ex-vereador Flavio Batista de Souza, o “Inha”, de Ferraz de Vasconcelos, por fraudes em licitações. Além de Inha, outras nove pessoas também foram denunciadas, incluindo ex-servidores da prefeitura, que foram exonerados nesta quarta-feira, 15.
Segundo o MPSP, a suspeita é que o grupo tenha fraudado licitações para favorecer uma empresa ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em abril do ano passado, Inha, além dos ex-vereadores Luiz Carlos Alves Dias, de Santa Isabel, e Ricardo Queixão, de Cubatão, foram presos na Operação Munditia, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPSP.
A denúncia oferecida pelo MP inclui os nomes de:
Vagner Borges Dias, conhecido como “Latrell Brito”: empresário de Mogi das Cruzes;
Antônio Carlos de Morais: representante de uma empresa de Vagner Borges Dias;
Marcio Zeca da Silva, conhecido como “Gordo”: empresário;
Joyce da Silva Caetano: empresária “laranja” de Vagner Borges Dias;
Ana Paula Ferreira Silva: apontada como “laranja” do grupo;
Natanael Fernandes Genuíno: apontado como “laranja” do grupo;
Fernando Cordeiro de Oliveira: atuava como diretor do Departamento de Compras de Ferraz de Vasconcelos;
Viviani de Brito Souza: foi secretária de Administração de Ferraz de Vasconcelos;
Thainá de Paula Fernandes Figueira: atuava no Setor de Compras de Ferraz de Vasconcelos.
A denúncia do MPSP diz que eles “frustraram e fraudaram, mediante ajuste, combinação e conluio, o Pregão Eletrônico n° 53, de 2023, da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A licitação era para a contratação de serviço de controle e fiscalização de portarias, aberta em 2023.
Em agosto do ano passado, Inha renunciou ao cargo de vereador de Ferraz de Vasconcelos, em meio às investigações da Operação Munditia.
À reportagem, o advogado de Inha, Marcos Ferreira, informou que a defesa do ex-parlamentar está ciente do oferecimento da denúncia e está “analisando o teor e, no momento oportuno” vai se manifestar nos autos, se for necessário.
Em nota, o governo de Ferraz, comandado pela prefeita Priscila Gambale (que é irmã do deputado federal Rodrigo Gambale – que é quem controla toda a movimentação política na cidade), informou que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações.
Em relação a Fernando e Thainá, a administração Gambale disse que reitera o “compromisso inabalável com a ética, transparência e a honestidade em todas as esferas da gestão pública, desta forma, os servidores citados foram exonerados nesta quarta-feira, a fim de que possam usufruir de total e irrestrita ampla defesa”.
Ainda em nota, a administração municipal reiterou a “confiança na Justiça, no princípio da ampla defesa e que tudo seja esclarecido”.
Também em nota, a Câmara de Ferraz de Vasconcelos disse que por tratar-se de um ex-vereador da Casa e o restante dos denunciados pertencer ao Poder Executivo, “não tem nada a declarar sobre o assunto”.
Os promotores responsáveis pela denúncia, ainda segundo o documento, pedem que “seja decretada a prisão preventiva de Vagner Borges Dias, Márcio Zeca da Silva e Antônio Carlos de Morais”.
Operação Munditia
A ação do MPSP em abril do ano passado tinha como alvo uma quadrilha ligada ao PCC. Segundo os investigadores, o grupo tinha várias empresas e atuava forjando concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras para contratação de mão de obra terceirizada.
A atuação deles no sistema tinha apoio e participação de agentes públicos, dentre eles, vereadores.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão em 42 endereços, e outros 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais incluem prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.
A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, e a Polícia Militar.
Todos os 42 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.
