Está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado o relatório da senadora Margareth Buzetti que analisou quatro Projetos de Lei (PL) que tratam do transporte aéreo de pets em voos domésticos e que vem sendo chamado de Lei Joca, referência ao golden retriever Joca que morreu em abril do ano passado em um voo da Gol entre Fortaleza e São Paulo. O parecer traz substitutivos que propõem a obrigatoriedade do serviço às companhias aéreas e do uso de rastreador em animais que não forem levados nas cabines, junto de seus tutores.
Outro substitutivo determina a responsabilização da empresa caso o pet sofra algum dano ou morra durante a viagem. O relatório, que foca em cachorros e gatos – indicando que outros animais podem ser incluídos posteriormente –, analisou os pontos positivos e críticos de cada PL.
Há uma expectativa de que o parecer entre na pauta da Comissão, presidida pelo senador Fabiano Contarato, na próxima semana. Depois, seguirá para a Comissão de Infraestrutura.
Os projetos que foram avaliados são PL nº 13, de 2022, dos deputados federais Alencar Santana, Carlos Veras e Odair Cunha; PL nº 1.474, de 2024, do senador Randolfe Rodrigues; PL nº 1.510, de 2024, do senador Eduardo Gomes; e PL nº 1.903, de 2024, do senador Wellington Fagundes. Os três últimos foram apresentados depois da trágica morte de Joca, que provocou muitos protestos pelo país.
