Na semana em que se comemora os direitos do consumidor, a Prefeitura de Arujá regulamentou e publicou o Decreto Municipal nº 8.697, que institui o Programa Nota Fiscal Arujaense e a participação dos consumidores em sorteios de prêmios. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Luís Camargo.
Todos os consumidores cadastrados no programa concorrerão a prêmios em dinheiro, por meio da distribuição aleatória de bilhetes eletrônicos numerados aos participantes – a cada R$ 10 gasto em compras na cidade, um bilhete é gerado. Os sorteios acontecerão três vezes ao ano, utilizando os números de extração da Loteria Federal da Caixa Econômica, nas seguintes datas comemorativas: Páscoa; Aniversário de Arujá e Natal.
Para participar do sorteio de Páscoa, as notas fiscais deverão ser emitidas durante o mês de março – o valor da premiação será de R$ 25 mil. Já para o aniversário da cidade, concorrerão as compras efetuadas entre 01 de abril e 31 de maio – o prêmio sobe para R$ 75 mil.
No último sorteio do ano serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 01 de junho e 30 de novembro – será também a maior premiação do programa: o sorteado ganhará R$ 100 mil. A divulgação dos vencedores de cada sorteio também será divulgada no site da Prefeitura de Arujá e no Diário Oficial da cidade.
