O Governo de São Paulo instituiu o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com o objetivo de fortalecer a articulação entre diferentes órgãos e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das vítimas. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (10) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
O novo comitê, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), será composto por integrantes do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do SP Mulher e demais membros do governo paulista, além de representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil. A proposta é reunir especialistas e instituições para analisar dados, propor soluções e monitorar ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O SP Mulher é um programa da Secretaria da Segurança Pública, criado em 2023 para tratar de todos os assuntos envolvendo violência doméstica. Seu Núcleo Estratégico Interdisciplinar é composto por policiais civis, militares e técnico-científicos e representantes da Secretaria de Políticas para a Mulher.
“A instituição deste comitê representa um avanço decisivo na forma como enfrentamos a violência contra a mulher em São Paulo. Estamos integrando inteligência, tecnologia e atuação conjunta entre as instituições para garantir respostas mais rápidas, proteção efetiva às vítimas e responsabilização dos agressores. É uma política pública estruturada, baseada em dados e focada em salvar vidas”, disse o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.
Essa iniciativa está em linha com o SP Por Todas, movimento do Governo de São Paulo que reúne iniciativas de prevenção, acolhimento e autonomia feminina.
A medida faz parte do pacote de medidas anunciado no dia 30 de março para ampliar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Entre os destaques estão a criação de 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos próximos quatro meses, inclusão prioritária de órfãos de feminicídio no programa SuperAção SP, com acolhimento, apoio financeiro e suporte às famílias, e criação de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a ampliação da rede de proteção, com atendimento itinerante.
Ampliação da rede de proteção
A criação do colegiado ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas no estado. Desde a implantação do SP Mulher, programa da Secretaria da Segurança Pública criado em 2023 para tratar de todos os assuntos envolvendo violência doméstica, houve aumento significativo na estrutura de atendimento.
