CÂMARA DE MOGI APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ASSUTO SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa institui a revisão e a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A medida tem o objetivo de alinhar as diretrizes municipais à legislação federal, regularizando a situação do município e atendendo a uma demanda formalizada pelo Ministério Público.