Os questionamentos sobre esse assunto foram feitos pela reportagem após um grupo de auxiliares pedirem, na última sessão da Câmara de Suzano, apoio para que a categoria seja reconhecida como sendo integrante do magistério. Confira, entre aspas, as manifestações do governo do prefeito Pedro Ishi. Na imagem que ilustra essa reportagem aparece a secretária de Educação da cidade, Renata Priscila.
“A Prefeitura de Suzano informa que as secretarias municipais de Educação e de Assuntos Jurídicos estão analisando a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no âmbito da rede municipal de ensino.
É importante destacar que a legislação estabelece requisitos que precisam ser atendidos de forma cumulativa para o enquadramento na carreira do magistério: o profissional deve exercer função docente, atuar diretamente com as crianças educandas, possuir formação no magistério ou em curso de nível superior e ter sido aprovado em concurso público.
Isso significa que o enquadramento não ocorre de forma automática para toda a categoria, sendo necessário verificar o atendimento conjunto dos requisitos estabelecidos pela legislação federal.
Neste momento, a prefeitura realiza justamente essa análise técnica e jurídica para identificar os profissionais que atendem, de forma cumulativa, aos critérios previstos na lei e definir as adequações cabíveis.
Portanto, não há decisão da administração municipal contrária ao enquadramento. A análise em andamento busca garantir que a nova legislação seja aplicada aos profissionais efetivamente abrangidos pela norma, com segurança jurídica e observância aos critérios estabelecidos pela legislação.”
