O vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG, teve aprovado neste dia 20, na Câmara de Suzano, o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de casinhas para “pet comunitário” no município.
De acordo com o projeto, que agora segue para sanção do prefeito Pedro Ishi (PL), o Executivo poderá autorizar a colocação de casinhas em praças, órgãos, terrenos e empresas públicas, desde que tenha autorização da autoridade pública competente pela administração local.
As casinhas também poderão ser acondicionadas em frente a residências e terrenos privados, contanto que haja autorização da Prefeitura e do proprietário do imóvel e não traga transtorno para a vizinhança.
De acordo com o projeto, considera-se “pet comunitário” o cão ou gato que, abandonado e vivendo na rua, não tenha um único tutor ou lar fixo, sendo adotado afetivamente por uma pessoa ou conjunto de pessoas da comunidade onde vive, estabelecendo vínculo de cuidado para a manutenção da sua subsistência e saúde.
São considerados tutores, pela propositura, os membros da comunidade que, voluntariamente, mantenham os cuidados com a higiene, saúde e alimentação dos cães ou gatos desabrigados pelos quais são responsáveis.
De acordo com Marcel da ONG, o objetivo do projeto é reconhecer e regulamentar a proteção dos chamados animais comunitários de Suzano, permitindo a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos e privados autorizados. “A realidade em Suzano demonstra o crescimento do número de animais abandonados nas ruas”, argumenta o vereador. “Em diversos bairros do município, moradores e protetores independentes já realizam, voluntariamente, ações de alimentação e acolhimento desses animais, muitas vezes sem qualquer respaldo legal. O projeto busca oferecer segurança jurídica e institucional para essas iniciativas solidárias, promovendo o bem-estar animal sem comprometer a organização urbana, a limpeza pública e a segurança dos munícipes”, complementou.
