A vereadora de Mogi das Cruze Malu Fernandes (PL) obteve nova decisão, favorável e definitiva, na Justiça contra conteúdos publicados pelo Canal do Alto Tietê (CAT Notícias). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedente a representação apresentada pela parlamentar, confirmou a retirada de conteúdos mentirosos e proibiu novas veiculações e eventuais impulsionamentos. O responsável integral pelos posts, Washington Luiz Gomes, também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, transitada em julgado e datada nesse domingo (6/9), informações fornecidas pela Meta comprovaram que Gomes foi criador e patrocinador de 13 cotas de anúncios utilizadas para potencializar no Facebook e no Instagram publicações “ostensivamente desfavoráveis” à Malu, que é candidata a deputada estadual.
Os conteúdos foram direcionados a usuários dessas redes sociais em todo o estado de São Paulo. Em despacho, o TRE-SP reforça que a Legislação Eleitoral proíbe a contratação de tráfego pago por terceiros para divulgar material negativo ou depreciativo contra postulantes de cargos majoritários ou de chapa proporcional no decorrer as eleições.
Um dos conteúdos publicados pelo CAT afirmava que Malu poderia ter o mandato de vereadora cassado por uma suposta compra de votos. A Justiça constatou, no entanto, que tal denúncia já havia sido arquivada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em data anterior a das postagens sobre o tema. O relator da ação, Ronnie Herbert Barros Soares, classificou a omissão desta informação como “grave distorção fática, destinada a forjar falsa pendência investigativa contra a parlamentar”.
Para Malu, que está no segundo mandato na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e disputa uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no pleito de 2026, a Justiça mostrou, mais uma vez, a diferença entre fazer críticas e usar mentiras para tentar destruir a imagem de um candidato:
“Foram 13 anúncios pagos para espalhar conteúdos negativos contra mim, inclusive sonegando ao eleitor a informação de arquivamento de uma acusação. Não vou aceitar este tipo de perseguição. Sempre que tentarem me atingir com mentiras, vou acionar a Justiça. A verdade sempre vence”, afirma a liberal.
A decisão do TRE também destaca o fato de algumas publicações do CAT valorizarem episódios da esfera privada de Malu, envolvendo, inclusive, processos que correm em sigilo na Justiça.
De acordo com o magistrado, “o conjunto dos fatos tangencia episódios de violência de gênero contra a mulher na vida pública e menciona até a existência de medidas protetivas concedidas recentemente em favor da vereadora”.
O relator afirma, ainda, que “a exploração de conflitos íntimos e familiares como forma de atingir a atuação política não encontra respaldo constitucional”.
Parlamentar mais bem votada na história de Mogi das Cruzes e da região do Alto Tietê, Malu lembra que esta não é a primeira decisão judicial favorável relacionada a ataques promovidos pelo CAT. Em ação anterior, a Justiça já havia reconhecido que a página praticou violência política de gênero:
“Em todas estas publicações, existe uma tentativa reiterada de me atacar de forma pejorativa, ofensiva e até usando questões da minha vida pessoal”.
