Nesta quarta-feira, 9, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária, a Moção n.º 117/2026, que faz um apelo ao Governo do Estado de São Paulo para a preservação e regularização de acessos na Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), especialmente no km 61 e demais pontos.
De autoria do vereador Pedro Komura (União Brasil), a propositura busca garantir o direito de acesso à propriedade e evitar o fechamento ou interrupção de vias sem análise técnica e administrativa conclusivas.
A Moção destaca que a CNL (Concessionária Novo Litoral) notificou proprietários sobre acessos não registrados em seus arquivos, solicitando comprovação em 30 dias.
Para o parlamentar, a simples ausência de um documento nos arquivos da concessionária não deve, por si só, resultar em interrupção imediata.
“O eventual fechamento do acesso poderá causar prejuízos significativos aos proprietários e aos usuários da propriedade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o acesso regular ao imóvel, além de gerar a necessidade de utilização de rotas alternativas, eventualmente mais longas e inseguras. Os moradores estão lá há muito tempo. Esses sítios e acessos já existem antes mesmo do asfaltamento da via. Isso é muito estranho e causa muita preocupação nos moradores, principalmente os produtores rurais mais simples”, ressaltou o vereador Komura.
