A reportagem do consórcio de portais teve acesso aos dados de uma investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em Salesópolis e que tem a ver com os gastos da prefeitura da cidade com a contratação e prestação de serviços de saúde à população. De acordo com as informações levantadas pela Promotoria de Justiça, o governo do prefeito Rodolfo Marcondes estaria pagando R$ 22,25 por cada sessão de fisioterapia à pacientes de Salesópolis, sendo que em Biritiba Mirim, o prefeito Carlos Taino estaria pagando R$ 12,84 por cada sessão de fisioterapia. O detalhe é que, nas duas cidades, os serviços estariam sendo ou foram prestados pela mesma empresa. A diferença nos valores pagos ultrapassa os 73%, sendo que esse provável prejuízo à prefeitura e a cidade de Salesópolis foi o que motivou a denuncia do contrato ao Ministério Público.
Após receber as denuncias, o Ministério Público, por meio da promotora GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI, fez diversas considerações sobre os fatos. Nesta reportagem destacamos as seguintes considerações: “CONSIDERANDO que consta do 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 87/2023, firmado entre o Município de Biritiba Mirim e a Clínica Arte de Viver Bem Ltda., assinado em 28/10/2025, com vigência até 31/10/2026, preço unitário de R$ 12,84 por sessão de fisioterapia e em Salesópolis, a mesma empresa foi contratada ao preço unitário de R$ 22,25 por sessão, aproximadamente 73,28% superior ao preço praticado em Biritiba Mirim, diferença que demanda justificativa técnica e econômica específica, sobretudo porque o contrato do município vizinho a Clínica Arte de Viver Bem Ltda. executa os serviços em clínica própria, de modo a disponibilizar estrutura física, técnica, equipamentos e materiais, com previsão editalícia expressa de prazo de 45 dias para constituição da clínica no Município caso a empresa vencedora ainda não possuísse unidade local, ao passo que, em Salesópolis, a contratação foi estruturada para execução vinculada à Clínica Municipal de Fisioterapia, instalada em imóvel disponibilizado pelo próprio Município, ainda que locado, com possível assunção pública de custos estruturais como uso do espaço, mobiliário, água, energia elétrica, internet, telefone, manutenção predial e organização administrativa; CONSIDERANDO que tal distinção ressalta a necessidade de justificativa técnica e econômica do preço unitário contratado por Salesópolis; CONSIDERANDO que a continuidade do serviço de fisioterapia aos usuários do SUS deve ser preservada, mas não autoriza liquidação ou pagamento sem suporte documental individualizado;”
Para além das considerações, a Promotoria de Justiça também faz recomendações ao governo de Salesópolis: “RECOMENDAR ao Município de Salesópolis, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, à gestora do Contrato n. 47/2026 Karen Cristina de Miranda Fonseca Camargo e Promotoria de Justiça de Salesópolis à fiscal do contrato Maria Aparecida do Prado que adotem, imediatamente, as seguintes providências:
1) abstenham-se de liquidar ou pagar qualquer nota fiscal emitida pela Clínica Arte de Viver Bem Ltda. no âmbito do Contrato n. 47/2026 sem prévia comprovação individualizada de cada sessão efetivamente realizada;
2) condicionem qualquer medição, liquidação ou pagamento à apresentação, pela contratada, de relatório mensal pormenorizado, contendo, para cada sessão, no mínimo: nome ou código do paciente, data, horário de início, horário de término, profissional responsável, registro profissional, procedimento realizado, evolução fisioterapêutica, assinatura ou confirmação do usuário ou responsável e identificação do local de atendimento;
3) determinem ao fiscal do contrato que elabore relatório mensal próprio, e não apenas aceite relatório unilateral da contratada, com conferência da agenda, prontuários, fichas de atendimento, assinaturas, registros de evolução e compatibilidade entre sessões lançadas e atendimentos efetivamente realizados; 4) determinem ao fiscal do contrato que encaminhe mensalmente ao gestor do contrato, à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria do Município relatório circunstanciado de fiscalização, com indicação expressa das sessões aprovadas, das sessões glosadas, das inconsistências encontradas e das providências adotadas;
5) determinem ao gestor do contrato que somente autorize a emissão da nota fiscal após conferência dos quantitativos e valores aprovados pelo fiscal, com juntada do relatório de medição e da documentação individualizada de suporte; 6) abstenham-se de aceitar, para fins de medição, liquidação ou pagamento, a conversão automática de procedimentos em sessões, salvo se houver previsão expressa no edital, no termo de referência e no contrato, acompanhada de definição técnica, critério de medição, limite por paciente, duração mínima, controle individualizado e justificativa formal;
7) esclareçam, antes de qualquer pagamento, se a unidade contratual de medição é “sessão” ou “procedimento”, explicando a afirmação prestada à Câmara Municipal de que a capacidade operacional seria de 500 sessões mensais, “contando 4 procedimentos por sessão”;
O governo do prefeito Rodolfo Marcondes do partido Podemos foi procurado nesta quarta-feira pela reportagem do consórcio de portais de notícias e poderá se manifestar nas próximas horas sobre essa apuração do Ministério Público.
