Projetos voltados à comunicação clara, inclusão, cultura e preservação da memória estiveram entre os destaques da 66ª Sessão Ordinária da Câmara de Arujá, realizada na noite de segunda-feira (10/8). Marcada pela Casa cheia, a sessão também prestou homenagens a pessoas e equipes que contribuem para o desenvolvimento do município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Legislativo nº 92/2025, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples na Administração Pública. De autoria do vereador Leandro Larini (PL), a proposta passou pela segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito.
A medida busca tornar mais claros, objetivos e acessíveis os textos, documentos e informações produzidos pelo poder público. Para isso, incentiva o uso de palavras conhecidas, frases curtas e conteúdos organizados de maneira direta, evitando termos excessivamente técnicos e siglas sem explicação.
O objetivo é facilitar o acesso da população às informações sobre serviços, procedimentos, direitos e deveres.
Homenagens
A sessão foi marcada pela presença de familiares, servidores e representantes da sociedade para acompanhar a entrega de três moções de aplausos.
A Diretoria da Igualdade Racial foi homenageada pelo trabalho de promoção da igualdade e enfrentamento ao preconceito. A moção foi apresentada pelos vereadores Ana do Esporte (PSD), Profª Cris (PSD), Reynaldinho (PSD) e Divinei (PL).
A equipe da Secretaria Municipal de Cultura recebeu o reconhecimento pela realização da Festa das Nações, que reuniu gastronomia e manifestações culturais na Praça do Coreto. A homenagem foi proposta pelo parlamentar Tiago Ursão (MDB).
Também foi homenageado Antônio Guilherme Nóbrega, por iniciativa do vereador Moisés Chocolate (UNIÃO), em reconhecimento a mais de oito décadas de dedicação a Arujá e às suas contribuições para a cultura, a educação e a história do município.
Além das matérias e homenagens, os vereadores encaminharam 16 indicações à Prefeitura e aprovaram requerimentos relacionados a iluminação pública, manutenção urbana, regularização fundiária, saúde, trânsito e unidades escolares.
Leilão
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 65/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a venda, por leilão público, de uma área municipal localizada no Centro Industrial de Arujá.
A matéria foi aprovada em primeira discussão durante a Sessão Ordinária e, na sequência, em segundo turno, durante Sessão Extraordinária.
O imóvel possui 5.218,36 metros quadrados, tem frente para a Avenida Londres e está registrado como área institucional. Para permitir sua alienação, o projeto altera a classificação do terreno, incorporando-o à categoria dos bens dominicais do Município.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a área está cercada por imóveis particulares, condição que inviabilizaria a implantação de equipamentos públicos. O terreno permaneceria sem utilização efetiva desde sua origem.
A venda deverá ser precedida de avaliação técnica oficial, que definirá o valor mínimo do imóvel. As condições do leilão serão estabelecidas em edital, e a posse definitiva será transferida após a quitação integral da arrematação.
Cultura, memória e inclusão
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 6/2025, dos vereadores Leandro Larini e Reynaldinho, que institui o Dia Municipal do Antigomobilismo. A iniciativa busca valorizar a preservação e a exposição de veículos antigos, além de incentivar encontros culturais e turísticos ligados à atividade.
Em primeira discussão, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 143/2026, também de autoria de Reynaldinho, que reconhece as Festas de Congada e São Gonçalo como Patrimônio Cultural Imaterial de Arujá. A proposta ainda passará por uma segunda votação.
Por fim, os vereadores aprovaram ainda em votação única o Projeto de Resolução nº 36/2026, da presidente da Câmara, Profª Cris, que institui o TEAcolhe. O serviço pretende promover acolhimento, orientação e atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares no Legislativo.
