De acordo com o portal Metrópoles, o governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira com um pedido de liminar de urgência para a liberação de um empréstimo de R$ 5,45 bilhões para andamento de importantes projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes. Na ação, a gestão paulista sustenta que o Ministério da Fazenda retém o repasse de forma injustificada e sem isonomia em relação a outros estados. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas. Caso o prazo vença sem manifestação da pasta, o estado solicita que a própria decisão judicial sirva como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias.
A operação foi estruturada com o Banco do Brasil e é voltada para obras de mobilidade e infraestrutura, sendo:
R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja;
R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios;
R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela;
R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens;
R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda;
R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas
A gestão Tarcísio alega que o pedido referente à operação foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025. A análise técnica foi concluída com parecer favorável do órgão em 19 de maio deste ano, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou a operação em 28 de maio.
Desde então, o financiamento aguarda autorização do Ministério da Fazenda. No último dia 16 de julho, o processo chegou ao gabinete da pasta, onde permanece aguardando despacho. Segundo o governo de São Paulo, duas operações do Piauí com o Banco do Brasil, por exemplo, concluíram essa etapa em 19 de maio e foram autorizadas em 7 de julho, 49 dias depois. A solicitação de São Paulo, por sua vez, já acumula 84 dias desde o parecer favorável da STN sem a autorização ministerial.
Procurado pelo portal Metrópoles, o Ministério da Fazenda afirmou, por meio de nota, que as operações que dependem de aval da União “passam por processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, que são estritamente iguais para todos os entes” e que “o Ministério da Fazenda informa que a operação de crédito do Estado de São Paulo segue o trâmite regular”.
